O comercio exterior lida com diversos assuntos relacionados a importação e exportação. Existem diversos órgãos que tem o objetivo de proteger, monitorar e ajudar em todas as questões aduaneiras, que são de importância para a proteção do país e para eventos diplomáticos. A leitura de hoje vai te dar um apanhado geral dos principais órgãos do nosso comercio exterior, fique ligado e entenda cada um deles.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
O Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços, é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta. Ele foi criado pela lei °3.782 de 22 de julho de 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek. O mesmo foi extinto durante o governo de Fernando Collor, mas voltou a ser criado no governo de Itamar Franco. Ele tem como objetivo promover desenvolvimento econômico por meio de políticas de estimulo ao comercio exterior, á indústria, comercio e serviços, e à inovação empresarial.
Por meio da Secex, Secretaria de Comercio Exterior, o MDIC realiza diversas ações e executa diversos programas voltados para a promoção do comercio exterior e das exportações brasileiras, como: Projeto Primeira Exportação, Programa Nacional de Apoio Tecnológico à Exportação, Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior e o Encontros de Comercio Exterior.
O órgão vem desempenhando um papel significativo no incentivo à exportação de orgânicos no Brasil. Entre vários projetos propostos ao Ministério, nasceu o ‘’Organics Brasil’’. Que é resultado de uma ação entre entidades governamentais e a iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer o setor brasileiro de orgânicos e viabilizar sua expansão na direção do mercado internacional.
Comex Vis
Alinhado ao compromisso de facilitar o acesso às estatísticas de comercio exterior, o MDIC lançou o Comex Vis. Trata-se de uma forma diferente de consumir dados de comercio exterior. A ferramenta é online, o cidadão tem fácil acesso e pode navegar e interagir com informações das exportações e importações brasileiras. O Comex Vis continuará evoluindo, disponibilizando cada vez mais informações e visualizações ao longo do tempo.
O MDIC possui diversas áreas de competências:
- Política de desenvolvimento da indústria, do comercio e dos serviços
- Propriedade intelectual e transferência de tecnologia
- Metrologia, normalização e qualidade industrial
- Políticas de comercio exterior
- Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comercio exterior
- Aplicação dos mecanismos de defesa comercial
- Participação em negociações internacionais relativas ao comercio exterior
- Formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato
- Execução das atividades de registro do comercio
Câmara de Comércio Exterior (Camex)
A câmara de Comércio Exterior tem como objetivo a adoção, formulação, implementação e a coordenação de politicas e atividades relativas ao comercio exterior de bens e serviços. O Turismo está incluído, pois tem como premissa promover o comercio exterior, investimentos e a competitividade internacional do país. Ela é composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, a quem cabe a presidência da Camex, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário.
Dentre as muitas competências do Camex, as principais são:
- Definir procedimentos e diretrizes relativos à implementação da politica de comercio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;
- Orientar a política aduaneira, observada a competência especifica do Ministério da Fazenda.
- Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;
- Opinar sobre política de frete e transportes internacionais, portuários aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política de comercio exterior e ao aprimoramento da concorrência;
- Decidir sobre suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;
- Estabelecer e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do comercio exterior.
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
A Apex é um serviço social autônomo que trabalha para aumentar o numero de empresas exportadoras, agregar valor à pauta de produtos exportadores, consolidar a presença do país em mercados tradicionais e abrir novos mercados no exterior. A Apex fornece produtos e serviços na área da informação, qualificação para exportação, promoção comercial e posicionamento de imagem para alcançar para alcançar esses objetivos. Ela faz um diagnóstico específico para cada empresa que busca mercado internacional, serviços de consultoria e até missões internacionais. A agencia também atua de forma coordenada com atores públicos e privados para atração de investimentos estrangeiros diretos para o nosso país. Com foco principal em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras fora do país.
Qualificações para exportação
Visando desenvolver competências como negociação, planejamento estratégico, marketing e vendas nas empresas brasileiras que buscam maior competitividade no cenário internacional, existem os programas de qualificação para exportação cedidos pela Apex. PEIEX – Projeto Extensão Industrial Exportadora O objetivo do PEIEX é incrementar a competitividade a cultura exportadora nas empresas nacionais de micro pequeno e médio porte. O sistema funciona como o auxilio de profissionais especializados que realizam um trabalho de consultoria individualizada com as empresas brasileiras diagnosticando problemas técnicos e gerenciais. Missão Cultura Exportadora A Apex, nesse serviço, em parceria com as Federações de Industria e o Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, levam empresário brasileiros para visitar feiras e rodadas de negócios internacionais possibilitando o acompanhamento in loco da dinâmica da negociação internacional. Seminários de Cultura Exportadora Os Seminários de Cultura Exportadora, visam disseminar e promover a cultura exportadora para o empresariado brasileiro. Esses seminários costumam ocorrer durante a ENCOMEX, Encontros de Comercio Exterior.
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
O Ministério das Relações Exteriores, é mais conhecido como Itamaraty. É o órgão que auxilia a presidência formular e direcionar a política exterior nacional, assegurando sua execução correta e mantendo uma boa relação diplomática com os governos dos países estrangeiros. Assim, promovendo os interesses do Estado e da coletividade brasileira no exterior. A atuação do MRE, está concentrada nas áreas de política internacional, relações diplomáticas e serviços consulares. Sendo participativo em toda negociação, cooperação internacional e de promoção comercial relevante ao Brasil. Assim como, todo o suporte necessário a qualquer representação brasileira no exterior. Dentre as funções básicas exercidas pelo MRE, o mesmo prestará alguns serviços característicos, como:
- Serviços consulares: Auxilio a brasileiros no exterior, em especial sobre presença temporária ou definitiva no exterior.
- Serviço de cerimonial: Aparato necessário a um evento de promoção do país perante autoridades e representantes de países estrangeiros
- Controle de emissão de passaportes e documentos análogos:
- Organização de visitas guiadas apara população em geral dentro do Palácio do Itamaraty.
O Grupo interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (GIAHI), é coordenado pelo Ministério das Relaciones Exteriores, criado em 2006 para coordenar esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional e formular propostas legislativas que visem a implementação de ações humanitárias internacionais por parte do Brasil. Os programas têm demandado significativa cooperação internacional, sobretudo os de maior abrangência no território nacional, como: Fome Zero, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa de Aquisição de Alimentos, Seguro Garantia-Safra, entre outros.
Receita Federal do Brasil (RFB)
A Receita Federal é responsável pela administração de tributos de competência da União. Inclusive incidentes a respeito do comercio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país. O Poder Executivo Federal também é auxiliado pela RFB, na formulação da politica tributaria brasileira. Além disso, trabalha para prevenir e combater atos ilícitos ao comercio internacional. Suas principais funções, são:
– Controle Aduaneiro
A Receita Federal regula tudo que tenha relação ao comercio exterior. Tanto a exportação, quanto a importação, envolvendo pagamento de tributos, como: PIS, IPI, COFINS. A Receita também é responsável pela entrada de pessoas no país e os bens que ela traz do exterior.
– Combate a crimes
A RFB auxilia também nas investigações para combater crimes relacionados às importações e exportações, funções fiscais e administração dos tributos federais, como: Falsificação de notas fiscais, sonegação e fraude fiscal, descaminho, contrabando, tráfico de drogas e animais e pirataria. É perfeitamente comum que a receita trabalhe em conjunto com a Policia Federal, o Ministério Publico e outros órgãos para atuar nessas áreas.
Algumas operações tiveram bastante destaque nas mídias pela atuação assertiva da Receita Federal.
- Operação Fronteira Blindada
Essa operação é permanente, combatendo o descaminho e a pirataria.
- Operação Parajás
O foco dessa operação foi o combate ao contrabando de cigarros na região de Mundo Novo, entre Mato Grosso e o Paraguai, em 2016.
- Operação Sangue Impuro
Essa operação começou em 2012, e o objetivo dela foi combater fraudes na importação de cavalos.
- Operação Paraíso Fiscal
A operação em questão, ocorreu em 2011, desmantelando um esquema mantido por Auditores Fiscais da própria Receita Federal da cidade de Osasco. Os fiscais faziam vista grossa para a sonegação de impostos por determinadas empresas, causando prejuízo de mais de 2 bilhões de reais.
Talvez, antes desse texto, você não tivesse ideia do número de órgãos do comércio exterior brasileiro. Falamos dos principais, mas tem outros com menor importância. Esses citados nesse texto, são responsáveis por executarem serviços essenciais para o nosso país, sem eles as importações e exportações não seriam possíveis ser realizadas. Eles atuam em defesa do país e em busca do crescimento do mesmo internacionalmente. Você curtiu esse texto? Aposto que sim! Marque um amigo para ele aproveitar essa leitura também!
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